Governo Federal aprova nova lei que simplifica e barateia processo para tirar habilitação

Uma nova Medida Provisória (MP) nº 1.327/2025, publicada nesta semana no Diário Oficial da União, reformula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, com o objetivo de torná-lo mais rápido, acessível e econômico para milhões de brasileiros. As mudanças já estão em vigor, segundo o Ministério dos Transportes.

A principal alteração é a digitalização completa de grande parte do processo pela internet, por meio do novo aplicativo oficial “CNH do Brasil”, integrado ao sistema Gov.br. Pelo app, o candidato pode abrir processo, fazer o curso teórico gratuito e 100% digital, acompanhar etapas, praticar simulados e receber a habilitação imediatamente após aprovação nos exames presenciais.

Principais mudanças incluem:

• 💻 Curso teórico online gratuito com conteúdos multimídia (vídeos, podcasts e simulados).

• 📱 Todo o processo pode ser iniciado pelo aplicativo, desde a abertura do pedido até emissão da CNH digital.

• 🚗 Aulas práticas não são mais obrigatórias com autoescola tradicional — candidatos podem contratar instrutores autônomos credenciados ou optar por formatos flexíveis de aprendizado.

• 🧪 Provas práticas atualizadas e eliminações de etapas consideradas mais difíceis (como meia embreagem e rampa em algumas provas).

• 🔄 Primeira retestagem prática gratuita para quem reprovar uma vez, reduzindo custos para o candidato.

• 📄 CNH digital é gratuita para quem for aprovado; a versão física permanece opcional e com cobrança de taxa pelos Detrans estaduais.

• 🚘 Renovação automática para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses, por meio do novo sistema de cadastro de bom condutor.

O governo federal afirma que as medidas também visam ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre pessoas de baixa renda e regiões com menos oferta de autoescolas, além de reduzir o número de motoristas que circulam sem CNH no Brasil. Essa reforma “desburocratiza, digitaliza e moderniza o processo de formação de condutores” e deve reduzir o valor médio para tirar a habilitação de até cerca de R$ 3 mil para entre R$ 700 e R$ 800, dependendo do estado.

Especialistas destacam que a maior flexibilidade e menor custo podem aumentar a competitividade entre instrutores e reduzir barreiras para candidatos, embora entidades ligadas ao setor tradicional de formação de condutores apontem desafios na adaptação ao novo modelo. Clique na imagem abaixo e confira passo a passo de como tirar carteira de Habilitação.