Novas regras para veículos elétricos entram em vigor

A partir de 2026, o uso de veículos elétricos leves no Brasil entra em uma nova fase. Com a consolidação das regras da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ciclomotores elétricos, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual passam a ser enquadrados com critérios mais claros — e o prazo final para regularização de parte desses veículos já tem data marcada.

A norma foi criada para organizar o crescimento desse tipo de transporte nas cidades brasileiras, reduzindo insegurança jurídica para usuários, importadores e lojistas. Na prática, a resolução define o que é bicicleta elétrica, o que é ciclomotor elétrico e quais exigências passam a ser obrigatórias nos próximos meses.

O que muda na prática

Uma das principais mudanças está na diferenciação entre bicicletas elétricas e ciclomotores. As bicicletas elétricas, desde que tenham pedais funcionais, não possuam acelerador independente, tenham potência de até 1.000 watts e velocidade máxima de até 32 km/h, continuam dispensadas de emplacamento, registro e habilitação.

Já os veículos que ultrapassarem esses limites passam a ser classificados como ciclomotores. Entram nessa categoria os modelos que tenham acelerador manual, não possuam pedal funcional ou ultrapassem os limites de potência e velocidade definidos na norma.

Para esses casos, passam a ser obrigatórios documentos semelhantes aos exigidos para motos: registro no Detran, licenciamento anual, placa e habilitação (CNH categoria A ou ACC).

Prazo final já está definido

O ponto que mais chama atenção é o prazo: o Contran estabeleceu que a regularização deve ser feita até 31 de dezembro de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, a fiscalização passa a ser plena. Isso significa que veículos enquadrados como ciclomotores que estiverem irregulares poderão ser multados e até apreendidos.

A medida atinge diretamente usuários que já utilizam scooters, motos elétricas leves e modelos importados que se assemelham a ciclomotores.

Impacto para o mercado de elétricos

A medida também mexe com o mercado. Para empresas que atuam com importação e comercialização, a regra traz mais segurança jurídica, mas também aumenta a responsabilidade sobre a correta classificação dos produtos.

A Loktudo Brasil, importadora de veículos elétricos sediada em Janaúba (MG), afirma que acompanha de perto as mudanças e já vem trabalhando com modelos que respeitam as exigências do Contran.

Segundo a empresa, o novo marco regulatório ajuda a reduzir dúvidas comuns entre consumidores e facilita a escolha do tipo de veículo mais adequado para uso urbano, seja dentro da categoria de bicicletas elétricas ou de ciclomotores.

Orientação ao consumidor

A recomendação para quem pretende comprar ou já possui um veículo elétrico é simples: verificar se o modelo possui acelerador independente, se ultrapassa os 32 km/h de velocidade de fábrica e se tem pedal funcional.

Caso se enquadre como ciclomotor, o ideal é iniciar o processo de regularização antes do fim de 2025 para evitar transtornos.

Crescimento do setor

Com a alta nos preços dos combustíveis e o avanço da mobilidade sustentável, os veículos elétricos seguem em expansão no Brasil. E, com a nova regra, o setor entra em uma fase de maior organização.

Para a Loktudo Brasil, o cenário é de oportunidade e amadurecimento do mercado. “A regulamentação traz mais segurança para o consumidor e fortalece o segmento”, destaca a empresa.

Enquanto o prazo final se aproxima, o recado é claro: informação e regularização serão fundamentais para continuar circulando dentro da lei.